CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CURSO
Módulo 1 - Direito Constitucional: Direitos Fundamentais e Federação Brasileira
Teoria geral dos direitos fundamentais
Direitos e deveres individuais e coletivos
Direitos sociais na Constituição Brasileira
Nacionalidade no Direito Constitucional brasileiro
Direitos políticos e partidos políticos
Federação brasileira
Módulo 2 - Direitos Humanos e Relações Sociais
Bases históricas dos direitos humanos
Relações étnico-raciais
Gênero e sexualidade
Alteridade, diversidade e multiculturalismo
Direitos humanos e inclusão
Módulo 3 - Fundamentos de Direito
Direito: noções introdutórias
Direito: fontes e classificações
Direito Constitucional
Introdução ao Direito Administrativo
Direito Administrativo: administração pública
Licitação Pública
Responsabilidade Civil do Estado
Noções Gerais de Direito Penal
Módulo 4 - Fundamentos do Direito Constitucional
Constitucionalismos e movimentos constitucionalistas
Poder Constituinte: como nascem e se alteram as Constituições
Constituições e normas constitucionais
Princípios fundamentais da Constituição Brasileira de 1988
Módulo 5 - Noções Gerais de Direito
Introdução ao estudo do Direito
Da personalidade e capacidade jurídica, do domicilio e bens
Fato jurídico, ato jurídico e negócio jurídico
Contrato
Responsabilidade civil, prescrição e decadência
Noções de Direito Administrativo e seus princípios
Administração Pública
Poderes administrativos e atos administrativos
Licitação
Contratos administrativos
Módulo 6 - Teoria do Direito
O Direito através da História
O Direito e sua relação a Filosofia
O Direito natural e o Direito positivo
As relações jurídicas
As fontes do Direito
Teoria da norma jurídica
Teoria geral do ordenamento jurídico
O Direito e a linguagem
DURAÇÃO DO CURSO: 90 dias – O curso será liberado com 390 ou 420 horas, conforme indicado no plano de estudos do servidor.
PREÇO E PAGAMENTO.
Valor do Curso: R$ 597,00
O pagamento pode ser realizado da seguinte forma:
Taxa de antecipação de documentos: R$57,00 (dedutível do preço final do curso).
Valor Restante: R$ 540,00. Pode ser dividido em até 12 parcelas pelo cartão de crédito (com juros cobrados pela operadora do cartão).
O que está incluso?
1) Carta de aceite no curso para apresentação ao órgão de lotação;
2) Plano de estudos;
3) Videoaulas;
4) Livros digitais no formato PDF para acompanhamento das disciplinas;
5) Certificado;
6) Suporte.
CERTIFICADO
Os cursos livres são uma modalidade de ensino legal e válida em todo o território nacional e têm caráter não-formal, com duração variável, destinados a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se em sua área de atuação, podendo ser ofertados tanto de forma presencial, quanto online.
Ao término dos nossos cursos, os estudantes podem solicitar a emissão de certificados de conclusão. Esses certificados comprovam a participação e conclusão do curso contratado e se prestam a demonstrar conhecimentos e habilidades a empregadores e instituições de ensino. No entanto, esses certificados não são válidos para habilitação profissional.
A emissão de certificados tem como Base Legal a Lei nº 9.394/96, Decreto Presidencial N° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e PORTARIA Nº 008, de 25/06/2002, publicada no DIÁRIO OFICIAL – SC – Nº 16.935 – 27.06.2002.
Caso tenha dúvidas ou problemas técnicos, entre em contato na central de ajuda.
INFORMAÇÕES SOBRE A LICENÇA CAPACITAÇÃO
Definição: Licença concedida ao servidor após cada quinquênio de efetivo exercício, com a respectiva remuneração, por até 90 dias, para participar de eventos de capacitação que contribuam para o desenvolvimento do servidor e que atendam aos interesses da Instituição.
A licença para capacitação poderá ser concedida para:
I – Ação(ões) de desenvolvimento presenciais ou à distância;
II – Elaboração de monografia, trabalho de conclusão de curso, dissertação de mestrado, tese de doutorado, de livre-docência ou estágio pós-doutoral;
III – A ação de desenvolvimento para aprendizado de LÍNGUA ESTRANGEIRA somente poderá ocorrer de modo PRESENCIAL, no País ou no exterior, e quando recomendável ao exercício das atividades do servidor, conforme atestado no âmbito do órgão ou da entidade.
Para solicitação da liberação para licença capacitação o servidor deverá apresentar ao órgão/instituição a que se vincula: Comprovante de matrícula da capacitação e o plano de estudos. *
*A Infomar Cursos libera essa documentação mediante pagamento da Taxa de Matrícula. Essa taxa será descontada do valor da Licença Capacitação.
